| EMC-A 1 CSPCCO => PL 2902/2024 |
Emenda Adotada pela Comissão |
12/12/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a fim de disciplinar a identificação dos veículos oficiais destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os da guarda municipal, e os do corpo de bombeiros.
Inteiro teor
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| EMR 1 CSPCCO => PL 2902/2024 |
Emenda de Relator |
04/12/2024 |
Thiago Flores |
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a fim de disciplinar a identificação dos veículos oficiais destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os da guarda municipal, e os do corpo de bombeiros.
Inteiro teor
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