Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBE-A 1 CPASF => PL 2808/2024 | Subemenda Adotada pela Comissão | 13/10/2025 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | Subemenda Adotada pela Comissão ao PL 2808/2024 Inteiro teor |
| SBR 1 CPASF => PL 2808/2024 | Subemenda de Relator | 15/08/2025 | Laura Carneiro | Altera o art. 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha. Inteiro teor |