| EMC-A 1 CPASF => PL 2790/2024 |
Emenda Adotada pela Comissão |
29/11/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
Emenda adotada n 1 ao PL 2790/2024
Inteiro teor
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| EMC-A 2 CPASF => PL 2790/2024 |
Emenda Adotada pela Comissão |
29/11/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
Emenda adotada n 2 ao PL 2790/2024
Inteiro teor
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| EMR 1 CPASF => PL 2790/2024 |
Emenda de Relator |
13/11/2024 |
Rogéria Santos |
Altera os arts. 120 e 124 da Lei n°
8.069, de 13 de julho de 1990, para tornar
obrigatória a realização de orientação
vocacional na escolarização e
profissionalização do menor em
cumprimento de medidas socioeducativas.
Inteiro teor
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| EMR 2 CPASF => PL 2790/2024 |
Emenda de Relator |
25/11/2024 |
Rogéria Santos |
Altera os arts. 120 e 124 da Lei n°
8.069, de 13 de julho de 1990, para tornar
obrigatória a realização de orientação
vocacional na escolarização e
profissionalização do menor em
cumprimento de medidas socioeducativas.
Inteiro teor
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| EMR 3 CPASF => PL 2790/2024 |
Emenda de Relator |
25/11/2024 |
Rogéria Santos |
Altera os arts. 120 e 124 da Lei n°
8.069, de 13 de julho de 1990, para tornar
obrigatória a realização de orientação
vocacional na escolarização e
profissionalização do menor em
cumprimento de medidas socioeducativas.
Inteiro teor
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