| SBE-A 1 CCJC => SBT-A 1 CDE => PL 3412/2021 |
Subemenda Adotada pela Comissão |
18/12/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Subemenda Adotada pela Comissão ao PL 3412/2021
Inteiro teor
|
| SBE-A 2 CCJC => SBT-A 1 CDE => PL 3412/2021 |
Subemenda Adotada pela Comissão |
18/12/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Subemenda Adotada pela Comissão ao PL 3412/2021
Inteiro teor
|
| SBE-A 3 CCJC => SBT-A 1 CDE => PL 3412/2021 |
Subemenda Adotada pela Comissão |
18/12/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Subemenda Adotada pela Comissão ao PL 3412/2021
Inteiro teor
|
| SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CDE => PL 3412/2021 |
Subemenda de Relator |
20/02/2025 |
Felipe Carreras |
Inteiro teor
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| SBR 2 CCJC => SBT-A 1 CDE => PL 3412/2021 |
Subemenda de Relator |
20/02/2025 |
Felipe Carreras |
Inteiro teor
|
| SBR 3 CCJC => SBT-A 1 CDE => PL 3412/2021 |
Subemenda de Relator |
20/02/2025 |
Felipe Carreras |
Inteiro teor
|
| SBR 4 CCJC => SBT-A 1 CDE => PL 3412/2021 |
Subemenda de Relator |
17/07/2025 |
Luiz Gastão |
Política Nacional de Responsabilidade Econômica de proteção da atividade privada.
Inteiro teor
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| SBR 5 CCJC => SBT-A 1 CDE => PL 3412/2021 |
Subemenda de Relator |
17/07/2025 |
Luiz Gastão |
Política Nacional de Responsabilidade Econômica de proteção da atividade privada.
Inteiro teor
|
| SBR 6 CCJC => SBT-A 1 CDE => PL 3412/2021 |
Subemenda de Relator |
17/07/2025 |
Luiz Gastão |
Política Nacional de Responsabilidade Econômica de proteção da atividade privada.
Inteiro teor
|
