Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CPASF => PL 2709/2024 | Emenda Adotada pela Comissão | 04/11/2024 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | Emenda Adotada ao PL 2709/2024 Inteiro teor |
| EMR 1 CPASF => PL 2709/2024 | Emenda de Relator | 30/10/2024 | Missionária Michele Collins | Altera a Lei n.º 8.069, de 12 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para determinar a realização de campanhas permanentes sobre os riscos dos conteúdos digitais que envolva a violência e exploração sexual de crianças e adolescentes. Inteiro teor |