Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CSPCCO => PL 2613/2024 | Emenda Adotada pela Comissão | 27/11/2024 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a tutela provisória de filhos menores em caso de violência doméstica e familiar. Inteiro teor |
| EMR 1 CSPCCO => PL 2613/2024 | Emenda de Relator | 13/11/2024 | Delegado Caveira | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a tutela provisória de filhos menores em caso de violência doméstica e familiar. Inteiro teor |