Página Inicial / Atividade Legislativa / Projetos de Lei e Outras Proposições / Emendas Apresentadas - SBT-A 1 CSPCCO => PL 5744/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CSPCCO => PL 5744/2023 Subemenda de Relator 02/06/2025 Capitão Alden Inteiro teor
SBR 2 CCJC => SBT-A 1 CSPCCO => PL 5744/2023 Subemenda de Relator 06/11/2025 Capitão Alden Inteiro teor
SBR 3 CCJC => SBT-A 1 CSPCCO => PL 5744/2023 Subemenda de Relator 10/11/2025 Capitão Alden Inteiro teor
SBR 4 CCJC => SBT-A 1 CSPCCO => PL 5744/2023 Subemenda de Relator 11/11/2025 Capitão Alden Inteiro teor
SBR 5 CCJC => SBT-A 1 CSPCCO => PL 5744/2023 Subemenda de Relator 12/11/2025 Capitão Alden Inteiro teor