Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CFT => PL 2543/2024 Emenda de Relator 17/12/2025 Laura Carneiro Institui a Política Nacional de Promoção ao Bem-Estar Coletivo e dá outras providências. Inteiro teor
EMR 2 CFT => PL 2543/2024 Emenda de Relator 17/12/2025 Laura Carneiro Institui a Política Nacional de Promoção ao Bem-Estar Coletivo e dá outras providências. Inteiro teor