Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| ESB 1/2024 CIDOSO => SBT 1 CIDOSO => PL 6075/2023 | Emenda ao Substitutivo | 03/07/2024 | Ossesio Silva | Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para dispor sobre a prioridade prioritária especial na tramitação dos processos para pessoa idosa maior de 80 (oitenta) anos, bem como para pessoa idosa portadora de doença grave. Inteiro teor |