Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CPASF => PL 2486/2024 Emenda de Relator 13/10/2025 Rogéria Santos Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 2.486/2024, com emenda. Inteiro teor