| EMC-A 1 CCJC => PL 2445/2024 |
Emenda Adotada pela Comissão |
04/09/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Emenda Adotada pela Comissão ao PL 2445/2024
Inteiro teor
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| EMR 1 CCJC => PL 2445/2024 |
Emenda de Relator |
10/06/2025 |
Rafael Brito |
Dispõe sobre o Marco Regulatório da Responsabilidade Filial em relação à pessoa idosa.
Inteiro teor
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| SBR 1 CCJC => PL 2445/2024 |
Subemenda de Relator |
10/06/2025 |
Rafael Brito |
Dispõe sobre o Marco Regulatório da Responsabilidade Filial em relação à pessoa idosa.
Inteiro teor
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