Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CINDRE => PL 2413/2024 Emenda de Relator 24/04/2025 Silvia Cristina Unifica as Áreas de Livre Comércio estabelecidas nos municípios de Tabatinga (AM), Guajará-Mirim (RO), Boa Vista e Bonfim (RR), Macapá e Santana (AP), Brasiléia e Epitaciolândia, e Cruzeiro do Sul (AC), criando normas e benefícios iguais para todas. Inteiro teor
EMR 2 CINDRE => PL 2413/2024 Emenda de Relator 24/04/2025 Silvia Cristina Unifica as Áreas de Livre Comércio estabelecidas nos municípios de Tabatinga (AM), Guajará-Mirim (RO), Boa Vista e Bonfim (RR), Macapá e Santana (AP), Brasiléia e Epitaciolândia, e Cruzeiro do Sul (AC), criando normas e benefícios iguais para todas. Inteiro teor