| SBE-A 1 CCJC => SBT-A 1 CPD => PL 233/2024 |
Subemenda Adotada pela Comissão |
02/07/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Subemenda Adotada pela Comissão ao PL 233/2024
Inteiro teor
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| SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CPD => PL 233/2024 |
Subemenda de Relator |
07/05/2026 |
Silvia Cristina |
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para classificar a espinha bífida aberta como deficiência para todos os efeitos legais.
Inteiro teor
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| SBR 2 CCJC => SBT-A 1 CPD => PL 233/2024 |
Subemenda de Relator |
30/06/2026 |
Silvia Cristina |
Inteiro teor
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