Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| ESB 1/2025 CMULHER => SBT 1 CMULHER => PL 2368/2024 | Emenda ao Substitutivo | 26/03/2025 | Rogéria Santos | Emenda ao substitutivo do Projeto de Lei nº 2.368/2024 que institui o Dia Nacional de Prevenção e Eliminação da Violência contra Mulheres e Meninas, ou “Dia Laranja”, a ser celebrado no dia 25 de novembro. Inteiro teor |