| EMC-A 1 CCJC => PL 3324/2023 |
Emenda Adotada pela Comissão |
12/08/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Emenda Adotada pela Comissão ao PL 3324/2023
Inteiro teor
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| EMR 1 CCJC => PL 3324/2023 |
Emenda de Relator |
19/03/2026 |
Laura Carneiro |
Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para conferir prioridade à família da mulher em situação de violência doméstica e familiar entre os beneficiários do Programa Bolsa Família.
Inteiro teor
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| EMR 2 CCJC => PL 3324/2023 |
Emenda de Relator |
09/07/2026 |
Laura Carneiro |
Inteiro teor
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