| EMP 1 => PL 1958/2021 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
13/11/2024 |
Marcel van Hattem |
Reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União e nos processos seletivos simplificados para o recrutamento de pessoal nas hipóteses de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público para os órgãos da administração pública federal direta, as autarquias e as fundações públicas.
Inteiro teor
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| EMP 2 => PL 1958/2021 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
19/11/2024 |
Helio Lopes |
Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.958, de 2021, para substituir critérios raciais por critérios socioeconômicos, educacionais, regionais e habitacionais na reserva de vagas em concursos públicos, promovendo maior objetividade, inclusão e justiça social.
Inteiro teor
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| EMP 3 => PL 1958/2021 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
19/11/2024 |
Helio Lopes |
Emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 1.958, de 2021, para prever revisões periódicas da política de reserva de vagas e instituir comitê interministerial para avaliação e ajustes.
Inteiro teor
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| EMP 4 => PL 1958/2021 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
19/11/2024 |
Helio Lopes |
Emenda supressiva ao Projeto de Lei nº 1.958, de 2021, com o objetivo de suprimir o artigo que institui bancas de heteroidentificação para validação de autodeclarações raciais.
Inteiro teor
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| EMP 5 => PL 1958/2021 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
19/11/2024 |
Pedro Aihara |
Reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União e nos processos seletivos simplificados para o recrutamento de pessoal nas hipóteses de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público para os órgãos da administração pública federal direta, as autarquias e as fundações públicas.
Inteiro teor
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| ERD 1 => PL 1958/2021 |
Emenda de Redação em Plenário |
19/11/2024 |
Carol Dartora |
Reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União e nos processos seletivos simplificados para o recrutamento de pessoal nas hipóteses de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público para os órgãos da administração pública federal direta, as autarquias e as fundações públicas.
Inteiro teor
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| SSP 1 => PL 1958/2021 |
Subemenda Substitutiva de Plenário |
19/11/2024 |
Carol Dartora |
Inteiro teor
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