Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CPD => PL 2233/2024 | Emenda Adotada pela Comissão | 18/11/2024 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para assegurar mecanismos de incentivo à participação das pessoas com deficiência na produção e na prática de atividades artísticas, intelectuais, culturais, esportivas e recreativas. Inteiro teor |
| EMR 1 CPD => PL 2233/2024 | Emenda de Relator | 05/11/2024 | Marcelo Queiroz | Inteiro teor |