Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CPASF => PL 2193/2024 | Emenda Adotada pela Comissão | 30/04/2025 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | Suprima-se, do art. 2° do texto do Projeto de Lei n° 2193, de 2024, o inciso IV, do § 1º, do art. 85 – A. Inteiro teor |
| EMR 1 CPASF => PL 2193/2024 | Emenda de Relator | 22/04/2025 | Allan Garcês | Dispõe sobre a proteção dos direitos das crianças e adolescentes no contexto de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto. Inteiro teor |