| EMC-A 1 CMADS => PL 2136/2024 |
Emenda Adotada pela Comissão |
04/12/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
"Altera a Lei 14.620, de 13 de julho de 2023, a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, a Lei 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, a Lei 8.677, de 13 de julho de 1993, para instituir mecanismos de estímulo à instalação de sistemas de coleta, armazenamento e utilização de águas pluviais em edificações públicas e privadas.”
Inteiro teor
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