Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CSAUDE => PL 2812/2021 | Subemenda de Relator | 01/12/2025 | Alencar Santana | Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Encefalomielite Miálgica ou Síndrome da Fadiga Crônica. Inteiro teor |
| SBR 2 CCJC => SBT-A 1 CSAUDE => PL 2812/2021 | Subemenda de Relator | 01/12/2025 | Alencar Santana | Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Encefalomielite Miálgica ou Síndrome da Fadiga Crônica. Inteiro teor |