Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CPD => PL 1976/2024 | Emenda Adotada pela Comissão | 09/10/2024 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | Inclui a Displasia Ectodérmica (DE) no rol das “doenças raras”, declara seus portadores “Pessoas com Deficiência”, para todos os efeitos legais, institui o Dia Nacional de Inclusão do Portador de DE e dá outras providências”. Inteiro teor |
| EMR 1 CPD => PL 1976/2024 | Emenda de Relator | 06/09/2024 | Lucyana Genésio | Inteiro teor |