Comissão de Administração e Serviço Público (CASP )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBR 1 CASP => SBT-A 1 CMULHER => PL 1054/2019 | Subemenda de Relator | 05/03/2026 | Sâmia Bomfim | Regula a realização de testes de aptidão física por candidata gestante ou em fase puerperal em concurso público para provimento de cargos e empregos públicos da administração pública direta e indireta de todos os Poderes da União. Inteiro teor |