Comissão de Comunicação (CCOM )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| ESB 1/2025 CCOM => SBT 1 CCOM => PL 1910/2024 | Emenda ao Substitutivo | 01/07/2025 | Delegado Paulo Bilynskyj | Altera o art. 21 da Lei n° 12.965, de 2014, Marco Civil da Internet para obrigar os provedores de aplicação a tomar medidas imediatas e eficazes para tornar indisponíveis outros URLs que contenham ou links que apontem para o material já identificado como infringente. Inteiro teor |
| ESB 2/2025 CCOM => SBT 1 CCOM => PL 1910/2024 | Emenda ao Substitutivo | 02/07/2025 | Gustavo Gayer | Emenda ao substitutivo ao Projeto de Lei n.º 1.910 de 2024, que altera o art. 21 da Lei n° 12.965, de 2014, Marco Civil da Internet para obrigar os provedores de aplicação a tomar medidas imediatas e eficazes para tornar indisponíveis outros URLs que contenham ou links que apontem para o material já identificado como infringente. Inteiro teor |