| ESB 1/2025 CFT => PL 1788/2024 |
Emenda ao Substitutivo |
26/05/2025 |
Vinicius Carvalho |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
SUBSTITUTIVO OFERECIDO AO PROJETO DE LEI Nº 1.788, DE 2024
Altera o Decreto-Lei nº 2.044, de 31 de dezembro de 1908, para incluir a possibilidade de assinatura eletrônica em notas promissórias, e o Decreto-Lei nº 413, de 09 de janeiro de 1969, para incluir a possibilidade de assinatura eletrônica em instrumentos de financiamento referentes ao comércio internacional (trade finance).
EMENDA ADITIVA
Inteiro teor
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