Plenário (PLEN )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMP 1 => PL 1707/2024 | Emenda de Plenário a Projeto com Urgência | 27/08/2025 | Pedro Lucas Fernandes | Altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica. Inteiro teor |
| SSP 1 => PL 1707/2024 | Subemenda Substitutiva de Plenário | 27/08/2025 | Nilto Tatto | Inteiro teor |