Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CDE => PL 1704/2024 | Emenda de Relator | 27/11/2025 | Any Ortiz | Institui o Programa de Redução da Litigiosidade do Setor de Beleza e Bem-Estar, e dá outras providências Inteiro teor |
| EMR 2 CDE => PL 1704/2024 | Emenda de Relator | 05/12/2025 | Any Ortiz | Art. 1º Dê-se ao art. 1º do Projeto de Lei 1.704, de 2024 a seguinte redação: Inteiro teor |