| EMP 1 => PL 1599/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
05/06/2024 |
Alexandre Leite |
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), bem como a Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, para dispor sobre o aumento de pena em infrações penais cometidas em tempos de calamidade.
Inteiro teor
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| EMP 2 => PL 1599/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
05/06/2024 |
Alexandre Leite |
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), bem como a Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, para dispor sobre o aumento de pena em infrações penais cometidas em tempos de calamidade.
Inteiro teor
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