Plenário (PLEN )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMP 1 => MSC 175/2024 | Emenda de Plenário a Projeto com Urgência | 06/05/2024 | Evair Vieira de Melo | Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n2 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública em parte do território nacional, para atendimento às consequências derivadas de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul. Inteiro teor |