| EMP 1 => PL 1546/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
19/08/2025 |
Renildo Calheiros |
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exigência de escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada, para autorização de desconto de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Inteiro teor
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| EMP 2 => PL 1546/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
19/08/2025 |
Aureo Ribeiro |
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exigência de escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada, para autorização de desconto de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Inteiro teor
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| EMP 3 => PL 1546/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
19/08/2025 |
Aureo Ribeiro |
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exigência de escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada, para autorização de desconto de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Inteiro teor
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| EMP 4 => PL 1546/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
19/08/2025 |
Aureo Ribeiro |
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exigência de escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada, para autorização de desconto de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Inteiro teor
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| EMP 5 => PL 1546/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
19/08/2025 |
Aureo Ribeiro |
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exigência de escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada, para autorização de desconto de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Inteiro teor
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| EMP 6 => PL 1546/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
20/08/2025 |
Alencar Santana |
Emenda 1 ao PL 1546/2024
Inteiro teor
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| EMP 7 => PL 1546/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
20/08/2025 |
Alencar Santana |
Emenda 2 ao PL 1546/2024
Inteiro teor
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| EMP 8 => PL 1546/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
20/08/2025 |
Alencar Santana |
Emenda 3 ao PL 1546/2024
Inteiro teor
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| EMP 9 => PL 1546/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
20/08/2025 |
Lafayette de Andrada |
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exigência de escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada, para autorização de desconto de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Inteiro teor
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| EMP 10 => PL 1546/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
20/08/2025 |
Lafayette de Andrada |
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exigência de escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada, para autorização de desconto de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Inteiro teor
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| EMP 11 => PL 1546/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
20/08/2025 |
Caroline de Toni |
Veda os descontos relativos a mensalidades associativas nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), estabelece busca ativa, dispõe sobre ressarcimento de beneficiários lesados, assegura a proteção de dados pessoais, disciplina o sequestro de bens por crimes envolvendo descontos indevidos, e altera o Decreto-Lei nº 3.240, de 8 de maio de 1941, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, e a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010.
Inteiro teor
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| EMP 12 => PL 1546/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
26/08/2025 |
Alberto Fraga |
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exigência de escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada, para autorização de desconto de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Inteiro teor
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| EMP 13 => PL 1546/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
27/08/2025 |
Domingos Neto |
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exigência de escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada, para autorização de desconto de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Inteiro teor
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| EMP 14 => PL 1546/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
03/09/2025 |
Duarte Jr. |
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exigência de escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada, para autorização de desconto de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Inteiro teor
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