Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CIDOSO => PL 1506/2024 | Emenda Adotada pela Comissão | 05/07/2024 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa | Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que “Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa” para vedar a comunicação ou notificação à pessoa idosa por meios eletrônicos Inteiro teor |
| EMR 1 CIDOSO => PL 1506/2024 | Emenda de Relator | 19/06/2024 | Geraldo Resende | Inteiro teor |