Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBE-A 1 CFT => SBT-A 1 CE => PL 2531/2021 | Subemenda Adotada pela Comissão | 20/10/2025 | Comissão de Finanças e Tributação | Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica. Inteiro teor |
| SBR 1 CFT => PL 2531/2021 | Subemenda de Relator | 28/08/2025 | Socorro Neri | Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica. Inteiro teor |