| EMP 1 => PL 1406/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
26/11/2024 |
Adriana Ventura |
Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para aprimorar o texto legislativo, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC, incluindo disposições sobre a não aceitação de acordos internacionais que possam representar restrições discriminatórias ao comércio internacional de produtos brasileiros.
Inteiro teor
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| EMP 2 => PL 1406/2024 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
26/11/2024 |
Adriana Ventura |
Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para aprimorar o texto legislativo, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC, incluindo disposições sobre a não aceitação de acordos internacionais que possam representar restrições discriminatórias ao comércio internacional de produtos brasileiros.
Inteiro teor
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