Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CCJC => PL 1378/2024 Emenda Adotada pela Comissão 10/12/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Emenda Adotada pela Comissão ao PL 1378/2024 Inteiro teor
EMC-A 2 CCJC => PL 1378/2024 Emenda Adotada pela Comissão 10/12/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Emenda Adotada pela Comissão ao PL 1378/2024 Inteiro teor
EMR 1 CCJC => PL 1378/2024 Emenda de Relator 01/10/2025 Julia Zanatta Cria plataforma de prevenção criminal para o cidadão, com cadastros e dados que especifica, de procurados, de pedófilos e de condenados por crimes violentos contra mulheres, e dá outras providências. Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PL 1378/2024 Emenda de Relator 01/10/2025 Julia Zanatta Cria plataforma de prevenção criminal para o cidadão, com cadastros e dados que especifica, de procurados, de pedófilos e de condenados por crimes violentos contra mulheres, e dá outras providências. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CSPCCO => PL 1378/2024 Emenda Adotada pela Comissão 14/08/2024 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Cria plataforma de prevenção criminal para o cidadão, com cadastros e dados que especifica, de procurados, de pedófilos e de condenados por crimes violentos contra mulheres, e dá outras providências. Inteiro teor
EMR 1 CSPCCO => PL 1378/2024 Emenda de Relator 17/06/2024 Delegado Fabio Costa Cria plataforma de prevenção criminal para o cidadão, com cadastros e dados que especifica, de procurados, de pedófilos e de condenados por crimes violentos contra mu-lheres, e dá outras providências Inteiro teor