Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CICS => PLP 252/2023 | Emenda de Relator | 16/10/2025 | Vitor Lippi | Altera a Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021 (Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador), para dispor sobre o contrato de investimento conversível em capital social (CICC). Inteiro teor |
| EMR 2 CICS => PLP 252/2023 | Emenda de Relator | 21/10/2025 | Vitor Lippi | Inteiro teor |