| EMC-A 1 CMULHER => PL 1309/2024 |
Emenda Adotada pela Comissão |
18/11/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
Altera a Lei nº 14.214, de 6 de outubro de 2021, que “institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual; e altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, para determinar que as cestas básicas entregues no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) deverão conter como item essencial o absorvente higiênico feminino”, para ampliar o acesso universal aos absorventes.
Inteiro teor
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| EMC-A 2 CMULHER => PL 1309/2024 |
Emenda Adotada pela Comissão |
18/11/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
Altera a Lei nº 14.214, de 6 de outubro de 2021, que “institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual; e altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, para determinar que as cestas básicas entregues no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) deverão conter como item essencial o absorvente higiênico feminino”, para ampliar o acesso universal aos absorventes.
Inteiro teor
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| EMR 1 CMULHER => PL 1309/2024 |
Emenda de Relator |
08/11/2024 |
Ana Pimentel |
Inteiro teor
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| EMR 2 CMULHER => PL 1309/2024 |
Emenda de Relator |
08/11/2024 |
Ana Pimentel |
Inteiro teor
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