| EMC-A 1 CME => PL 1277/2024 |
Emenda Adotada pela Comissão |
18/03/2026 |
Comissão de Minas e Energia |
Destina percentual de 5% (cinco por cento) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) a órgãos municipais de meio ambiente e projetos ambientais.
Inteiro teor
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| EMC-A 2 CME => PL 1277/2024 |
Emenda Adotada pela Comissão |
18/03/2026 |
Comissão de Minas e Energia |
Destina percentual de 5% (cinco por cento) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) a órgãos municipais de meio ambiente e projetos ambientais.
Inteiro teor
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| EMR 1 CME => PL 1277/2024 |
Emenda de Relator |
21/05/2025 |
Joaquim Passarinho |
Destina percentual de 5% (cinco por cento) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) a órgãos municipais de meio ambiente e projetos ambientais.
Inteiro teor
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| EMR 2 CME => PL 1277/2024 |
Emenda de Relator |
21/05/2025 |
Joaquim Passarinho |
Destina percentual de 5% (cinco por cento) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) a órgãos municipais de meio ambiente e projetos ambientais.
Inteiro teor
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| EMR 3 CME => PL 1277/2024 |
Emenda de Relator |
04/03/2026 |
Joaquim Passarinho |
Destina percentual de 5% (cinco por cento) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) a órgãos municipais de meio ambiente e projetos ambientais.
Inteiro teor
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| EMR 4 CME => PL 1277/2024 |
Emenda de Relator |
04/03/2026 |
Joaquim Passarinho |
Destina percentual de 5% (cinco por cento) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) a órgãos municipais de meio ambiente e projetos ambientais.
Inteiro teor
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