| EMC 1/2024 CSPCCO => PL 1270/2024 |
Emenda na Comissão |
22/05/2024 |
Delegada Ione |
Cria núcleos de atendimento à mulher policial nas unidades das instituições policiais militares e civis nas esferasfederal, estadual e municipal para coibira violência contra a mulher policial tanto no âmbito doméstico familiar como nos locais de trabalho, com fulcrono inciso III do art. 1º e no § 8º do art. 226 da Constituição Federal, nos termos da Convenção de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir, e Erradicar a Violência contra a Mulher e institui e dá outras providências.
Inteiro teor
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| ESB 1/2024 CSPCCO => PL 1270/2024 |
Emenda ao Substitutivo |
05/06/2024 |
Junio Amaral |
Cria núcleos de atendimento à mulher policial nas unidades das instituições policiais militares e civis nas esferas federal, estadual e municipal para coibir a violência contra a mulher policial tanto no âmbito doméstico familiar como nos locais de trabalho, com fulcro no inciso III do art. 1º e no § 8º do art. 226 da Constituição Federal, nos termos da Convenção de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir, e Erradicar a Violência contra a Mulher e institui e dá outras providências.
Inteiro teor
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| ESB 2/2024 CSPCCO => PL 1270/2024 |
Emenda ao Substitutivo |
05/06/2024 |
Junio Amaral |
Cria núcleos de atendimento à mulher policial nas unidades das instituições policiais militares e civis nas esferas federal, estadual e municipal para coibir a violência contra a mulher policial tanto no âmbito doméstico familiar como nos locais de trabalho, com fulcro no inciso III do art. 1º e no § 8º do art. 226 da Constituição Federal, nos termos da Convenção de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir, e Erradicar a Violência contra a Mulher e institui e dá outras providências.
Inteiro teor
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