Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CPD => PL 1049/2024 | Emenda Adotada pela Comissão | 18/06/2025 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | Emenda Adotada pela Comissão ao PL 1049/2024 Inteiro teor |
| EMR 1 CPD => PL 1049/2024 | Emenda de Relator | 30/05/2025 | Daniela Reinehr | Regulamenta direitos da pessoa com transtorno do espectro autista e da pessoa com deficiência. Inteiro teor |