Comissão de Viação e Transportes (CVT )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2024 CVT => PL 1015/2024 Emenda na Comissão 08/05/2024 Toninho Wandscheer Estabelece obrigações aos gerenciadores de risco e seguradoras em relação aos motoristas e ajudantes submetidos a análise de perfil de risco para fins de transporte de cargas. Inteiro teor
EMC 2/2024 CVT => PL 1015/2024 Emenda na Comissão 09/05/2024 Toninho Wandscheer Estabelece obrigações aos gerenciadores de risco e seguradoras em relação aos motoristas e ajudantes submetidos a análise de perfil de risco para fins de transporte de cargas. Inteiro teor