Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CCULT => PL 2047/2019 | Subemenda de Relator | 10/12/2025 | Sargento Portugal | Institui o "Setembro Cidadão", destinado a promover ações concernentes ao desenvolvimento da cidadania e às comemorações do bicentenário da Independência do País, em todo o território nacional. Autora: Deputada RENATA ABREU Relator: Deputado SARGENTO PORTUGAL Inteiro teor |