Comissão de Minas e Energia (CME )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CME => PL 998/2024 | Emenda Adotada pela Comissão | 03/07/2024 | Comissão de Minas e Energia | Institui a Política de Incentivo ao Desenvolvimento da Logística Reversa de Painéis Fotovoltaicos . Inteiro teor |
| EMR 1 CME => PL 998/2024 | Emenda de Relator | 20/06/2024 | Lafayette de Andrada | Inteiro teor |