Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBE-A 1 CFT => PL 976/2024 | Subemenda Adotada pela Comissão | 02/09/2025 | Comissão de Finanças e Tributação | Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, em âmbito nacional, o número telefônico “100” destinado a atender denúncias de violação de direitos contra pessoas com deficiência, contra pessoas idosas e contra crianças e adolescentes. Inteiro teor |
| SBR 1 CFT => PL 976/2024 | Subemenda de Relator | 02/07/2025 | Laura Carneiro | Inteiro teor |