Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CVT => PL 935/2024 | Emenda Adotada pela Comissão | 28/11/2024 | Comissão de Viação e Transportes | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que “institui o Código de Trânsito Brasileiro”, a fim de estabelecer tempo mínimo de quinze minutos de permanência sem cobrança e aplicação de penalidade nos estacionamentos rotativos pago nas vias Inteiro teor |
| EMR 1 CVT => PL 935/2024 | Emenda de Relator | 13/11/2024 | Marco Brasil | Inteiro teor |
| EMR 2 CVT => PL 935/2024 | Emenda de Relator | 25/11/2024 | Marco Brasil | Ementa Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que “institui o Código de Trânsito Brasileiro”, a fim de estabelecer tempo mínimo de quinze minutos de permanência sem cobrança e aplicação de penalidade nos estacionamentos rotativos pago nas vias. Inteiro teor |