Comissão de Minas e Energia (CME )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| ESB 1/2024 CME => SBT 1 CME => PL 699/2023 | Emenda ao Substitutivo | 05/07/2024 | Gabriel Nunes | Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (PROFERT), altera as Leis nº 10.925, de 23 de julho de 2004, nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e nº 12.431, de 24 de junho de 2011, e dá outras providências. Inteiro teor |