Plenário (PLEN )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMP 1 => PL 769/2024 | Emenda de Plenário a Projeto com Urgência | 22/04/2025 | Erika Kokay | Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal Inteiro teor |
| EMP 2 => PL 769/2024 | Emenda de Plenário a Projeto com Urgência | 28/05/2025 | Erika Kokay | Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal e altera dispositivo da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União. Inteiro teor |