Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMP 1 => PL 769/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 22/04/2025 Erika Kokay Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal Inteiro teor
EMP 2 => PL 769/2024 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 28/05/2025 Erika Kokay Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal e altera dispositivo da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União. Inteiro teor