Comissão de Minas e Energia (CME )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CME => PL 752/2024 | Emenda Adotada pela Comissão | 04/12/2024 | Comissão de Minas e Energia | Altera a redação do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física (IRPF), dos gastos com equipamentos para a geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis. Inteiro teor |
| EMR 1 CME => PL 752/2024 | Emenda de Relator | 19/11/2024 | Keniston Braga | Inteiro teor |