Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CSPCCO => PL 738/2024 | Emenda Adotada pela Comissão | 18/06/2025 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Emenda Adotada pela Comissão ao PL 738/2024 Inteiro teor |
| EMR 1 CSPCCO => PL 738/2024 | Emenda de Relator | 04/12/2024 | Fred Linhares | Altera a Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018 – Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) Inteiro teor |