Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CDC => PL 716/2024 | Emenda de Relator | 09/10/2024 | Duarte Jr. | Inteiro teor |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CICS => PL 716/2024 | Emenda Adotada pela Comissão | 15/08/2024 | Comissão de Indústria, Comércio e Serviços | Emenda Adotada pela Comissão (CICS) ao Projeto de Lei nº 716/2024. Inteiro teor |
| EMR 1 CICS => PL 716/2024 | Emenda de Relator | 08/07/2024 | Josenildo | Inteiro teor |