Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CDC => PL 716/2024 Emenda de Relator 09/10/2024 Duarte Jr. Inteiro teor

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CICS => PL 716/2024 Emenda Adotada pela Comissão 15/08/2024 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Emenda Adotada pela Comissão (CICS) ao Projeto de Lei nº 716/2024. Inteiro teor
EMR 1 CICS => PL 716/2024 Emenda de Relator 08/07/2024 Josenildo Inteiro teor