Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CDU => PL 616/2024 | Emenda Adotada pela Comissão | 15/04/2026 | Comissão de Desenvolvimento Urbano | Emenda Adotada pela Comissão ao PL 616/2024 Inteiro teor |
| EMR 1 CDU => PL 616/2024 | Emenda de Relator | 07/04/2026 | Fernando Monteiro | Inclui os sistemas de coleta seletiva e logística reversa do coco verde na Política Nacional de Resíduos Sólidos. Inteiro teor |