| SBE-A 1 CFT => PLP 11/2024 |
Subemenda Adotada pela Comissão |
02/09/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para considerar os repelentes de mosquitos de aplicação tópica e os filtros e bloqueadores solares como bens essenciais.
Inteiro teor
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| SBE-A 2 CFT => PLP 11/2024 |
Subemenda Adotada pela Comissão |
02/09/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para considerar os repelentes de mosquitos de aplicação tópica e os filtros e bloqueadores solares como bens essenciais.
Inteiro teor
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| SBR 1 CFT => PLP 11/2024 |
Subemenda de Relator |
11/06/2025 |
Laura Carneiro |
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para considerar bem essencial repelentes para pele.
Inteiro teor
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| SBR 2 CFT => PLP 11/2024 |
Subemenda de Relator |
11/06/2025 |
Laura Carneiro |
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para considerar bem essencial repelentes para pele.
Inteiro teor
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